TST: Restaurante é isento de multa por não entregar Rais a sindicato
9 de setembro de 2020
Para a 2ª Turma, o documento pode ser acessado pelo sindicato no órgão competente. A Segunda Turma do Tribunal Superior […]
TST: Tanques de óleo diesel não enterrados dão direito ao adicional de periculosidade a teleoperadora
9 de setembro de 2020
Todo o interior do edifício deve ser considerado como área de risco. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST: Auxiliares de farmácia em hospital de município não receberão adicional de insalubridade
9 de setembro de 2020
Eles atuam na área administrativa, sem contato direto com pacientes. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso […]
TRF1: Intervenção do Ministério Público é indispensável em processo com participação de menor
9 de setembro de 2020
Por falta de intervenção do Ministério Público no 1º grau em processo de benefício previdenciário em que um dos requerentes […]
TRF1: Auxílio-transporte deve ser pago ainda que locomoção seja feita em veículo próprio
9 de setembro de 2020
A Justiça Federal da 1ª Região foi acionada por uma servidora pública federal na intenção de receber auxílio-transporte independentemente da […]
TRF1: A Concessão de assistência judiciária gratuita deve considerar avaliação da situação econômica da parte interessada
9 de setembro de 2020
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu o direito de um impetrante à gratuidade de justiça. […]
TRT/MG mantém obrigação de arcar com verbas rescisórias para empregador que alegou crise financeira
9 de setembro de 2020
A magistrada lembrou que o risco da atividade econômica não pode ser transferido ao empregado. De acordo com a juíza […]
TJ/DFT: Site de notícias é condenado por vincular imagem de funerária à operação criminosa
9 de setembro de 2020
O portal Metrópoles Mídia e Comunicação foi condenado a indenizar a empresa Embalsamentos Brasília LTDA, nome original da Tânatos, que […]
TRT/MG nega relação de emprego entre trabalhador e empresa da ex-esposa
9 de setembro de 2020
A Justiça do Trabalho mineira rejeitou pedido de reconhecimento de vínculo de emprego feito por um homem que alegou ter […]
TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar homem submetido à prisão civil indevida
9 de setembro de 2020
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a decisão que condenou o Distrito Federal a indenizar um […]
4 de fevereiro
4 de fevereiro
4 de fevereiro
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