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Percentuais diferentes devem ser aplicados aos serviços de creche, de ensino fundamental, médio e superior. No início de setembro, uma […]

Em sessão virtual, a maioria dos ministros concluiu que os conselhos têm ampla autonomia e independência e não fazem parte […]

​​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz negou pedido de liminar para revogar a ordem de […]

Apesar de não haver previsão legal expressa, a notificação prévia ao locatário sobre o encerramento do contrato de locação por […]

​Por não verificar risco de descontinuidade da identificação civil, além de constatar a comprovação de justo motivo e a ausência […]

Não foi possível demonstrar que ela estava grávida ao ser dispensada A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]

As promoções por merecimento exigem prévia avaliação de desempenho e deliberação do empregador. A Quarta Turma do Tribunal Superior do […]

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de habeas corpus impetrado por um […]

Após o filho atingir a maioridade, a viúva pensionista de um militar acionou a Justiça Federal para reverter, em seu […]

Um homem condenado pelo crime de extorsão mediante sequestro, pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Poços de Caldas/MG, a […]