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O município de Cássia, na Mesorregião do Sul e Sudoeste de Minas Gerais, terá que pagar indenização por danos morais […]

Liminar foi concedida em Ação Civil Pública proposta pelo Governo do Estado contra o Sinteam. A desembargadora Maria das Graças […]

Percentuais diferentes devem ser aplicados aos serviços de creche, de ensino fundamental, médio e superior. No início de setembro, uma […]

Em sessão virtual, a maioria dos ministros concluiu que os conselhos têm ampla autonomia e independência e não fazem parte […]

​​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz negou pedido de liminar para revogar a ordem de […]

Apesar de não haver previsão legal expressa, a notificação prévia ao locatário sobre o encerramento do contrato de locação por […]

​Por não verificar risco de descontinuidade da identificação civil, além de constatar a comprovação de justo motivo e a ausência […]

Não foi possível demonstrar que ela estava grávida ao ser dispensada A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]

As promoções por merecimento exigem prévia avaliação de desempenho e deliberação do empregador. A Quarta Turma do Tribunal Superior do […]

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de habeas corpus impetrado por um […]