TJ/GO: Contratante de frete responde solidariamente em casos de acidente de trânsito
30 de março de 2021
A Seara Alimentos Ltda e a empresa terceirizada de transporte Ivanir Luiz Del Posso foram condenadas a pagar danos morais, […]
TJ/SP: Shoppings podem pagar apenas pela energia consumida enquanto estiverem fechados
30 de março de 2021
Contrato previa valor pré-estabelecido. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão determinando […]
TRT/RS: Gerente que teve plano de saúde cancelado durante o aviso-prévio será indenizado por danos morais
30 de março de 2021
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou que é devida indenização por danos morais […]
TJ/DFT: Portal de notícias é condenado por descumprir a LGPD
30 de março de 2021
A juíza titular da 9ª Vara Cível de Brasília condenou o site de notícias Metrópoles, a remover publicação indevida e […]
TRT/MG determina indenização a empregada que teve documentos rescisórios rasgados por gerente
30 de março de 2021
A ex-vendedora de uma loja de confecção e comércio de roupas, com sede em Belo Horizonte, receberá indenização de R$ […]
TJ/RN: Fazendas públicas podem incluir devedores com débitos fiscais nos cadastros de inadimplentes
30 de março de 2021
Pessoas com dívidas fiscais com a Fazenda Pública poderão ser incluídas nos cadastros de inadimplentes. Foi o que decidiu a […]
TRT/RS: Vigilante agredido em assalto a supermercado deve ser indenizado por danos morais
30 de março de 2021
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a condenação de uma empresa de vigilância […]
TJ/PE: condena empresas à indenização de família em mais de R$ 30 mil por complicações na compra de passagens aéreas
30 de março de 2021
A Central de Agilização de Processos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou uma companhia aérea e uma empresa […]
TJ/MG mantém suspensão de conta de gamer
30 de março de 2021
Empresas desativaram conta de usuário por descumprimento de normas. A Garena Agenciamento de Negócios Ltda. e a Google Brasil Internet […]
TJ/RN: Bloqueio de vencimentos de cliente gera condenação a Banco do Brasil
30 de março de 2021
A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca […]
10 de julho
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