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​Por não verificar risco de descontinuidade da identificação civil, além de constatar a comprovação de justo motivo e a ausência […]

Não foi possível demonstrar que ela estava grávida ao ser dispensada A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]

As promoções por merecimento exigem prévia avaliação de desempenho e deliberação do empregador. A Quarta Turma do Tribunal Superior do […]

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de habeas corpus impetrado por um […]

Após o filho atingir a maioridade, a viúva pensionista de um militar acionou a Justiça Federal para reverter, em seu […]

Um homem condenado pelo crime de extorsão mediante sequestro, pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Poços de Caldas/MG, a […]

Decisão ressaltou a importância no atendimento à população da região do interior paulista, sobretudo em época de pandemia da Covid-19. […]

Homem que bebeu refrigerante com larvas será indenizado em R$ 5 mil. A Coca-Cola Indústrias Ltda. e a Spal Indústria […]

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão que condenou a Uber do Brasil Tecnologia a indenizar […]