TST: Advogado não poderá receber precatórios cedidos por trabalhador em ação
6 de junho de 2025
Cessão de créditos alimentícios foi considerada antiética. Resumo: Um agente de correios venceu uma ação contra a ECT e, na […]
TST: Mestre cervejeiro não consegue revisão de sentença em pedido de indenização por alcoolismo
6 de junho de 2025
Sintomas de dependência somente se manifestaram nove anos após a dispensa. Resumo: Um mestre cervejeiro pediu a condenação da fabricante […]
CNJ regulamenta busca e apreensão extrajudicial de bens móveis
6 de junho de 2025
O Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 196 nesta quinta-feira (5/6), definindo regras para o processamento de busca […]
TRF1 mantém a proibição para biomédicos realizarem procedimentos invasivos sem supervisão médica no Mato Grosso
6 de junho de 2025
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o agravo de instrumento interposto pelo Conselho Regional […]
TRF4: CEF deverá indenizar mulher por descumprimento de ordem judicial
6 de junho de 2025
A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) por descumprir ordem judicial, em processo que […]
TRF3: União deve fornecer medicamento a paciente com doença ocular de tireoide
6 de junho de 2025
Requisitos exigidos em tese do STF foram atendidos. A 26ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP determinou que a União […]
TJ/SC: Imóvel que serve simultaneamente como residência da família e ponto comercial não pode ser penhorado
6 de junho de 2025
Estrutura única e interdependente impede penhora de parte do imóvel. Um imóvel que serve simultaneamente como residência da família e […]
TJ/PB: Liminar devolve o direito às academias de cobrar de profissionais pelo uso de suas instalações
6 de junho de 2025
Decisão da Justiça suspende Lei estadual que proibia a cobrança pelo uso de instalações públicas ou privadas que atuam na […]
TJ/MT decide que bloqueio de aposentadoria é considerado ilegal
6 de junho de 2025
A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, determinar o desbloqueio […]
TRT/SP mantém justa causa de professor por falas homofóbicas em sala de aula
6 de junho de 2025
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a dispensa por justa causa de um professor […]
22 de dezembro
22 de dezembro
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