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Multiparentalidade é admissível. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou apelação de réu […]

A 2ª Câmara Cível do TJMS decidiu, por unanimidade, pela manutenção de condenação da empresa apelante ao pagamento de danos […]

A CEB foi condenada a pagar indenização por danos materiais, devido a uma alteração de tensão elétrica que ocasionou queima […]

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma transportadora que forneceu informações desabonadoras sobre […]

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Mista da […]

Os familiares de parente cujo corpo foi trocado no necrotério de uma unidade hospitalar devem ser indenizados pelos danos morais […]

Sem informações suficientes, consumidora fez um saque por meio de um cartão de crédito em condições desvantajosas. Uma consumidora idosa […]

“O atraso do voo por tempo excessivo é situação de indiscutível desconforto e aflição a gerar dano moral indenizável.”. Com […]

Na sentença, diz que ser responsabilidade das empresas transportadoras, os bens transportados. O Juízo da Comarca de Xapuri condenou uma […]

Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região, em votação unânime, condenaram uma empresa de metalurgia do ABC […]