TJ/AC: Filha é indenizada pelo atraso na entrega do presente para seu pai
2 de outubro de 2020
Decisão apontou a responsabilidade da empresa pela violação aos direitos do consumidor. O Juízo da Vara Cível de Xapuri determinou […]
TJ/MG: Ponto Frio indeniza por incluir indevidamente nome de cliente em cadastros de restrição ao crédito
2 de outubro de 2020
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou o valor da indenização fixada na Comarca […]
STJ: Artista deve ser indenizado por uso comercial não autorizado de grafite em área pública
1 de outubro de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que […]
TST: Uso de moto da residência para o trabalho não dá direito a adicional de periculosidade
1 de outubro de 2020
Não foi comprovado o uso do veículo durante a atividade profissional. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]
TST: Supervisor de serviços receberá horas de sobreaviso por ser acionado fora do expediente
1 de outubro de 2020
Ele recebia chamados à noite, em fins de semana e em feriados. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST: Eletricista que fazia trabalho externo consegue pagamento relativo ao intervalo intrajornada
1 de outubro de 2020
O horário de trabalho era passível de ser controlado. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um […]
TRF1 determina a implantação de auxílio-doença em favor de um segurado no prazo de 48 horas
1 de outubro de 2020
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão da 1ª instância que determinou ao […]
TRF1: Oficial de justiça deve comprovar risco na atuação profissional para a concessão do porte de arma de fogo
1 de outubro de 2020
A 5ª Quinta Turma do Tribunal Regional Federal de 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação de […]
TRF3 confirma condenação de homem por importação de medicamentos sem registro na Anvisa
1 de outubro de 2020
Defesa pediu a desclassificação de crime contra saúde pública para delito de contrabando. Decisão unânime da Décima Primeira Turma do […]
TRF3: INSS terá que pagar multa de mais de R$ 10 mil por atraso no cumprimento de decisão judicial
1 de outubro de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ontem (29/9) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague […]
16 de fevereiro
16 de fevereiro
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