STJ: No processo penal, prazo para o MP como parte e fiscal da lei é único
2 de outubro de 2020
Mesmo quando atua concomitantemente como fiscal da lei (custos legis) e titular da ação penal, o prazo para o Ministério […]
TST: Motorista alvejado por três tiros durante assalto receberá compensação por danos morais e estéticos
2 de outubro de 2020
Ele foi atingido no crânio, no pescoço e no tórax e teve sequelas cerebrais. A Sétima Turma do Tribunal Superior […]
TST: Município pagará servidora em dobro por férias quitadas fora do prazo
2 de outubro de 2020
A condenação se refere a quatro períodos entre 2011/2015. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município […]
TST: Ação sobre enquadramento sindical deve incluir sindicato que recebeu contribuição
2 de outubro de 2020
Empresa quer evitar prejuízos com ajuizamento de nova ação. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu pedido da […]
TRF1: O auxílio-transporte tem por finalidade o custeio de despesas dos servidores públicos com a locomoção para o trabalho por veículo próprio ou coletivo
2 de outubro de 2020
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de 11 servidores públicos civis, do […]
TRF3: Incra deve entregar título de imóvel a casal de assentados rurais
2 de outubro de 2020
Para Segunda Turma do TRF3, pedido atende à função social da política de reforma agrária. A Segunda Turma do Tribunal […]
TRF4 mantém absolvição por falta de provas de funcionários de escritório de contabilidade que foram acusados de falsificação de documento público
2 de outubro de 2020
Na última terça-feira (29/9), a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu por manter a absolvição […]
TRF4 confirma direito de receber aposentadoria por invalidez a idoso que teve auxílio-doença cancelado pelo INSS
2 de outubro de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença de primeiro grau que condenou o Instituto Nacional do Seguro […]
TJ/SC: Passageiros de ônibus lotado que pegou fogo na véspera do natal receberão indenização
2 de outubro de 2020
Três horas depois da partida, o cano de óleo estourou e o ônibus – lotado – pegou fogo. Para aumentar […]
TJ/DFT: Atraso de voo por problemas na pista de pouso não gera dano moral
2 de outubro de 2020
A Companhia aérea não deve ser responsabilizada por atraso de voo em razão de problemas na pista de pouso. A […]
16 de fevereiro
16 de fevereiro
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