TJ/DFT suspende lei que equipara fibromialgia à deficiência
9 de junho de 2025
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) suspendeu, por maioria, os efeitos do […]
TRT/PR: Trabalhador demitido sem observação de ‘Política de Orientação para Melhoria’ deve ser reintegrado
9 de junho de 2025
A 1ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) declarou nula a dispensa sem justa […]
TJ/SP: Servidora pública deverá devolver salários recebidos sem ter trabalhado
9 de junho de 2025
Condenação por improbidade administrativa. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou servidora pública […]
TJ/AC: Procedimento estético ineficaz gera direito à indenização por danos morais
9 de junho de 2025
A assinatura de Termo de Consentimento não é suficiente, o consumidor deve receber as orientações necessárias de forma clara e […]
TJ/MT: Estado deve bancar cirurgia de R$ 100 mil para paciente com Parkinson
9 de junho de 2025
A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, que cabe […]
TJ/SP: Proprietário de imóvel indenizará inquilina atingida por muro
9 de junho de 2025
Risco estrutural pré-existente. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 8ª […]
TRT/RS: Hospital que mantinha câmeras de vigilância em área destinada a troca de roupas deve indenizar empregada por danos morais
9 de junho de 2025
Resumo: Um hospital da região metropolitana de Porto Alegre foi condenado a indenizar uma auxiliar de higienização em R$ 13 […]
TJ/MG: Laboratório deve indenizar motorista de caminhão por erro em diagnóstico
9 de junho de 2025
Resultado equivocado para uso de cocaína causou problema em admissão. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]
TJ/SP: Homem que caiu em golpe não será indenizado por instituição financeira
9 de junho de 2025
Requerida não contribuiu para a fraude. A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo isentou […]
TJ/DFT: Empresa de transporte é condenada por erro em venda de assentos
9 de junho de 2025
A 3ª Vara Cível de Águas Claras/DF condenou uma empresa de transporte a indenizar passageiros, após erro em venda de […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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