TST: Conselheiros não responderão por dívidas trabalhistas de fundação educacional
9 de junho de 2025
Segundo a 7ª Turma, eles nunca praticaram atos de gestão na instituição. Resumo: Um sindicato pediu que dois membros do […]
TRF4: Sucessores de titular de financiamento imobiliário falecido garantem a quitação do imóvel por cobertura securitária
9 de junho de 2025
A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Caixa Seguradora a quitarem […]
TRT/MT: Racismo disfarçado de humor é crime e mantém justa causa
9 de junho de 2025
O racismo recreativo, no qual a ofensa é disfarçada de piada, é crime previsto na legislação brasileira com pena aumentada […]
TJ/AM: Ausência de recolhimento das custas de citação de um dos réus, em litisconsórcio passivo facultativo, não leva à extinção integral do processo
9 de junho de 2025
Decisão é da Terceira Câmara Cível do TJAM, em julgamento de recurso de autor da ação. Conforme decisão no processo […]
TJ/DFT suspende lei que equipara fibromialgia à deficiência
9 de junho de 2025
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) suspendeu, por maioria, os efeitos do […]
TRT/PR: Trabalhador demitido sem observação de ‘Política de Orientação para Melhoria’ deve ser reintegrado
9 de junho de 2025
A 1ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) declarou nula a dispensa sem justa […]
TJ/SP: Servidora pública deverá devolver salários recebidos sem ter trabalhado
9 de junho de 2025
Condenação por improbidade administrativa. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou servidora pública […]
TJ/AC: Procedimento estético ineficaz gera direito à indenização por danos morais
9 de junho de 2025
A assinatura de Termo de Consentimento não é suficiente, o consumidor deve receber as orientações necessárias de forma clara e […]
TJ/MT: Estado deve bancar cirurgia de R$ 100 mil para paciente com Parkinson
9 de junho de 2025
A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, que cabe […]
TJ/SP: Proprietário de imóvel indenizará inquilina atingida por muro
9 de junho de 2025
Risco estrutural pré-existente. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 8ª […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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