TJ/DFT: Condicionar rescisão contratual à modalidade presencial constitui cláusula abusiva
5 de outubro de 2020
Um curso profissionalizante foi condenado a pagar ao pai de uma aluna indenização por danos morais por não cumprir o […]
TRT/SP: Autarquia estadual deve pagar alimentação de servidor que atuava fora do edifício-sede
5 de outubro de 2020
A Justiça do Trabalho de São Paulo confirmou, em 2º grau, a condenação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ao […]
TJ/MS: Empresa de transporte deve indenizar passageira por queda em veículo
5 de outubro de 2020
Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Dourados condenou uma empresa de transporte ao pagamento de R$ 15 mil de […]
TJ/PB condena Shopping a pagar indenização por queda de estrutura de placa que atingiu idosa
5 de outubro de 2020
O Shopping Manaíra foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, em […]
TRT/CE determina pagamento de adicional de insalubridade de 40% para trabalhadores da saúde
5 de outubro de 2020
Justiça do Trabalho do Ceará garante adicional de insalubridade de 40% sobre o salário-mínimo a profissionais da saúde. As decisões […]
TRT/MG: Conversas de WhatsApp afastam relação de emprego entre manicure e salão de beleza
4 de outubro de 2020
Julgadores da Primeira Turma do TRT-MG negaram pedido de reconhecimento de vínculo de emprego de uma manicure com um salão […]
TRF1: Prazo para aluno beneficiário do Fies mudar de curso é de 18 meses
3 de outubro de 2020
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença que negou a uma aluna autorização para […]
STJ: Restabelecida decisão que considerou abusiva devolução da comissão de corretagem em rescisão contratual
2 de outubro de 2020
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ação rescisória, restabeleceu a eficácia de decisão que considerou abusiva […]
STJ aumenta indenização para mulher que perdeu parte do dedo em cruzeiro turístico
2 de outubro de 2020
Em decisão monocrática, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze aumentou para R$ 50 mil o […]
STJ: No processo penal, prazo para o MP como parte e fiscal da lei é único
2 de outubro de 2020
Mesmo quando atua concomitantemente como fiscal da lei (custos legis) e titular da ação penal, o prazo para o Ministério […]
23 de janeiro
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