TST: Supermercado que não apresentou cartões de ponto é condenado a pagar horas extras a atendente
23 de outubro de 2020
O registro da jornada é ônus do empregador com mais de dez empregados. A Terceira Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1 reconhece o direito de estudante que optou erradamente para concorrer em vestibular pelo sistema de cotas realizar matrícula em curso superior
23 de outubro de 2020
Uma aluna da rede particular de ensino que optou erroneamente, ao concorrer a uma vaga no curso de Técnico em […]
TRF1: Período de recebimento de auxílio-doença não prejudica tempo de serviço para aposentadoria especial
23 de outubro de 2020
O recebimento de auxílio-doença não interfere na contagem de tempo para aposentadoria especial quando o afastamento ocorre na vigência de […]
TRF3: Caixa-Seguradora deve quitar parcialmente saldo devedor de imóvel em decorrência de óbito de contratante
23 de outubro de 2020
Para Segunda Turma do TRF3, ao não solicitar exame médico prévio à contratação, empresa só pode se eximir da responsabilidade […]
TRF4: Farmácia de manipulação não pode manipular, estocar e comercializar medicamentos sem a apresentação de receita
23 de outubro de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou improcedente o recurso de uma farmácia de manipulação de Xanxerê (SC) […]
Senado confirma primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
23 de outubro de 2020
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), os nomes indicados pelo governo para compor a primeira diretoria da Autoridade […]
TRT/SP reconhece dispensa coletiva abusiva e condena Latam em R$ 500 mil por danos morais coletivos
23 de outubro de 2020
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por meio da Seção de Dissídios Coletivos, julgou pela procedência parcial de […]
TJ/MS: Dono de veículo com irregularidade no gravame será indenizado por danos morais
23 de outubro de 2020
Sentença proferida pela 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação […]
TJ/MG: Motorista bêbado que atropelou e matou criança vai a júri popular
23 de outubro de 2020
Embriagado, réu ainda atingiu a mãe do menor e será julgado também por tentativa de homicídio. O juiz sumariante do […]
TJ/PB: Dono de gado que invadiu propriedade vizinha terá que pagar R$ 5 mil de danos morais
23 de outubro de 2020
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível nº 0800168-28.2016.8.15.1161, oriunda da 1ª […]
2 de fevereiro
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