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A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve, por unanimidade, condenação imposta a uma ex-funcionária […]

Juiz do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou o Banco CSF S.A. a restituir débitos lançados indevidamente nas faturas […]

Exigir a presença de acompanhante à pessoa com deficiência viola o princípio da dignidade. A 1ª Câmara Cível do Tribunal […]

Decisão da 5ª Vara Cível de Brasília condenou o Comercial de Alimentos Milênio a indenizar uma consumidora que sofreu uma […]

Ofensas foram feitas durante discussão motivada por suspeita de traição. Um homem que foi vítima de racismo será indenizado em […]

Tratamento é imprescindível para desenvolvimento do paciente. A Unimed Cooperativa de Trabalho Médico (Volta Redonda) terá que disponibilizar tratamento semanal […]

Administrador municipal não teve pena de perda da função pública nem suspensão dos direitos políticos. O Prefeito do Município de […]

Uma consumidora ingressou com uma ação contra a Cagepa, alegando que o seu imóvel, adquirido em 2013, passou a receber […]

A Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil e o Distrito Federal foram condenados a ressarcir as despesas com o […]

Reparação por danos morais e materiais. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]