TJ/PB: Demora na religação de energia gera dano moral
21 de outubro de 2020
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento parcial a Apelação Cível nº 0800118-70.2019.815.0781, oriunda da […]
TRT/MS caracteriza como exaustiva jornada de trabalho de motoristas de usina
21 de outubro de 2020
A 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas caracterizou como exaustiva a jornada de empregados motoristas da Eldorado Brasil Celulose […]
TRT/RN reverte condenação por “pejotização” imposta à operadora de planos de saúde
21 de outubro de 2020
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) afastou o reconhecimento de vínculo empregatício de prestador […]
TJ/PR proíbe morador de um condomínio clube de realizar festas no local
21 de outubro de 2020
Multa por descumprimento da decisão foi fixada em R$ 100 mil por evento. Em Carlópolis, Município do interior do Paraná, […]
TJ/PB determina que Estado e Município ofereçam home care a idosa
21 de outubro de 2020
A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou a prestação de serviço […]
TJ/DFT: Empresa deve indenizar homem que teve nome incluído indevidamente em lista de inadimplentes
21 de outubro de 2020
O autor foi indevidamente incluído em cadastro de inadimplentes por um serviço que não contratou, no estado do Rio de […]
TJ/PB: Município deve pagar R$ 15 mil de indenização por desmoronamento de passarela
21 de outubro de 2020
O Município de Campina Grande foi condenado a pagar a quantia de R$ 15 mil por danos morais e estéticos […]
STF: Lei do Rio de Janeiro sobre prazo de desbloqueio de linha telefônica é inconstitucional
20 de outubro de 2020
Maioria concluiu que a norma violou a competência privativa da União para dispor sobre telecomunicações. Por maioria, o Plenário do […]
STF afasta exigência discriminatória para concessão de pensão a viúvo de servidora
20 de outubro de 2020
A comprovação de dependência econômica apenas para os homens viola o postulado da igualdade. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal […]
STJ: Inimputabilidade que impede condenação por ato de improbidade também afasta obrigação de ressarcimento
20 de outubro de 2020
Se o réu inimputável não pode ser condenado em ação de improbidade administrativa por faltar o dolo necessário à caracterização […]
23 de janeiro
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