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TJ/RN: Internação domiciliar ‘home care’ é desdobramento de tratamento hospitalar

28 de outubro de 2020

A 3ª Câmara Cível do TJRN ressaltou, conforme jurisprudência do próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ), que a internação domiciliar […]

TJ/PB: Banco do Brasil deve indenizar cliente por realizar descontos em duplicidade

28 de outubro de 2020

O Banco do Brasil deve pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 3 mil, por realizar […]

TJ/GO: Grávida que não conseguiu fazer teste de aptidão física em concurso fará nova prova depois da gestação

28 de outubro de 2020

Uma candidata que não conseguiu realizar a prova de aptidão física de um concurso público para o cargo de Merendeira […]

TJ/DFT: Banco Santander é condenado por cobrar atraso de conta vencida no domingo

28 de outubro de 2020

A 3a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença proferida em 1a instância que condenou o […]

TJ/AC: Consumidora que teve cartão de crédito utilizado por terceiro nos EUA deve ser indenizada

28 de outubro de 2020

É ônus da instituição financeira a checagem em tempo real da regularidade das operações. A 2ª Turma Recursal dos Juizados […]

TJ/MG: Homem que maltratou cães é condenado

28 de outubro de 2020

Os animais foram encontrados presos em cativeiro e com diversos ferimentos. A Justiça condenou um homem acusado de maus tratos […]

TJ/DFT: Empresa terá que pagar parcelas vencidas de contrato de marketing e multa por rescisão

28 de outubro de 2020

A 5ª Turma Cível do TJDFT negou recurso apresentado por empresa de ferragens contra agência de marketing digital, contratada para […]

TJ/SC condena faculdade que ofereceu curso sem autorização do MEC

28 de outubro de 2020

A 7ª Câmara Civil do TJ manteve condenação imposta a uma instituição de ensino que ofertou curso de graduação em […]

TJ/SP mantém nulidade de assembleia que elegeu síndico durante pandemia

28 de outubro de 2020

Maioria dos moradores preferiu não comparecer. A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TJ/PB: Município deve indenizar servidor efetivo demitido de forma ilegal

28 de outubro de 2020

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou o Município de Campina Grande […]

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