STJ: Furto a residência de idoso não é agravado se ele estava ausente
29 de outubro de 2020
A agravante vinculada à idade avançada da vítima não é aplicável no caso de crime de furto a residência praticado […]
TST: Automóvel penhorado após ser adquirido por outra pessoa é liberado
29 de outubro de 2020
A compradora desconhecia que tramitava ação trabalhista contra o vendedor. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a […]
TST: Empresa processada tem direito ao depoimento de trabalhador que apresentou ação
29 de outubro de 2020
Para a 2ª Turma, a negativa configurou cerceamento de defesa. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o […]
TST: Funcionária temporária não tem direito à estabilidade da gestante
29 de outubro de 2020
A garantia de emprego não se aplica à modalidade de contratação temporária. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Aprovação em mestrado independe da entrega de tese com correções sugeridas pela banca examinadora
29 de outubro de 2020
Para garantir o direito de expedição do diploma de mestrado em Zootecnia pelo Instituto Federal Goiano (IF Goiano), um estudante […]
TRF3 mantém proibição de publicidade de produtos que podem prejudicar o aleitamento materno
29 de outubro de 2020
Segundo magistrada, lei tem como objetivo impedir que mãe seja induzida a escolher industrializado “em detrimento do seu lacto natural” […]
TRF3: Comprovação de restabelecimento conjugal dá direito à pensão por morte de companheiro
29 de outubro de 2020
Documentos e testemunhas confirmam que casal se reconciliou anos antes do falecimento do segurado. A Nona Turma do Tribunal Regional […]
TJ/DFT: Divulgação de rosto de acusado confesso de estupro não gera indenização por danos morais
29 de outubro de 2020
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais acatou recurso que extingue condenação por danos morais contra a empresa de telecomunicações […]
TJ/SC determina que peritos só expeçam laudos médicos devidamente fundamentados
29 de outubro de 2020
A juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, titular da Vara da Fazenda Pública da comarca de Itajaí, deferiu nesta semana […]
TJ/MS: Passageiro que se atrasou para check-in não tem direito a indenização
29 de outubro de 2020
A Justiça negou provimento a uma ação de indenização por danos morais de um passageiro que não conseguiu embarcar em […]
4 de fevereiro
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