TJ/SP: Lei que dispõe sobre código QR em obras públicas é constitucional
12 de junho de 2025
Instrumento válido de transparência. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade da Lei Municipal […]
TJ/TO: Usuário de poço artesiano não pode ter a taxa de esgoto cobrada por estimativa
12 de junho de 2025
Em atuação pelo Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), o juiz Fabiano Gonçalves Marques determinou que a concessionária de água […]
TJ/RN: Rede de atacado é condenada por danos morais após parcelar fatura de cartão sem autorização do cliente
12 de junho de 2025
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, por unanimidade dos votos, condenou uma rede de atacado a indenizar cliente por […]
TJ/PR condena ex-parceiro a danos morais por injúrias homofóbicas
12 de junho de 2025
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) julgou procedente uma apelação, pedindo indenização por […]
TJ/DFT: Shopping e loja são condenados a indenizar consumidora por falha em abordagem
12 de junho de 2025
A SBF Comércio de Produtos Esportivos e o Condomínio do Shopping Center Iguatemi Brasília foram condenados a indenizar uma cliente […]
TJ/DFT: Moradores são condenados a indenizar zelador por humilhações e agressões verbais
12 de junho de 2025
A 3ª Vara Cível de Brasília condenou dois moradores de condomínio no Cruzeiro Novo a pagar indenização por danos morais […]
TRT/RS: Auxiliar de produção ganha plus salarial por também atuar na operação de máquinas
12 de junho de 2025
Resumo: Um auxiliar de produção que também atuava na operação de máquinas, desempenhando função de operador, deve receber adicional por […]
TJ/DFT: Criança é indenizada após sofrer acidente em escola e perder parte do dedo da mão
12 de junho de 2025
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Distrito Federal ao […]
TJ/RN nega indenização a cliente que caiu em golpe por falta de cautela
12 de junho de 2025
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu, por meio de […]
TJ/MT: Justiça reconhece prática abusiva e obriga banco a converter cartão consignado em empréstimo pessoal
12 de junho de 2025
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reconheceu a prática abusiva na contratação […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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