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Ente Estatal alegou que empresa cobrou a mais na venda de remédios; decisão é de relatoria do desembargador Roberto Barros. […]

O município de Itajaí terá 60 dias para promover o reassentamento de um grupo de moradores, instalado em um loteamento […]

Ele já havia sido condenado a 14 anos por matar uma mulher em Mirante da Serra. Os julgadores da 2ª […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário interposto pela empresa Vivante Serviços de […]

A indenização pelos danos morais foi fixada em R$ 5 mil. Já o pedido quanto aos danos materiais foi julgado […]

Decisão da 3ª Câmara do TRT-SC considerou justa aplicação de benefício previsto apenas a servidores da estatal. A Justiça do […]

Crime aconteceu em dezembro de 2018, no Município de Cornélio Procópio. Na quinta-feira (15/10), a 1ª Câmara Criminal do Tribunal […]

Uma empresa de transporte deverá pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma passageira que estava dentro […]

Vítima de acidente receberá R$ 30 mil por danos morais e estéticos além de pensão mensal. Na cidade de Ituiutaba, […]

O vício de iniciativa ocorre quando um projeto de lei cuja proposição cabe exclusivamente a um Poder é iniciado por […]