TST: Empresário perde prazo e terá de arcar com débitos trabalhistas
22 de outubro de 2020
O mandado de segurança foi impetrado mais de 120 dias depois de sua inclusão na execução. A Subseção II Especializada […]
TRF1: A prescrição atinge apenas parcelas vencidas antes do quinquênio que antecede o ajuizamento da ação em matéria previdenciária
22 de outubro de 2020
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença que negou ao autor a concessão […]
TRF1 considera legal Resolução da Anvisa que regulamenta o uso de aditivos nos produtos oriundos do tabaco
22 de outubro de 2020
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a legalidade dos artigos 6º e 7º da […]
TRF3: Caixa deve indenizar herdeiros por transferência fraudulenta em conta de idosos
22 de outubro de 2020
Decisão segue entendimento do STJ de que o espólio é legítimo para requerer compensação por dano moral sofrido pelo falecido. […]
TRF3 concede a refugiada Congolesa direito a autorização de residência no Brasil
22 de outubro de 2020
Estrangeira é mãe de brasileira menor de idade e vive em centro de acolhimento de imigrantes em São Paulo. O […]
TRF4: Tarifa cobrada pela Caixa por conta corrente não é ilegal desde que haja previsão contratual prévia
22 de outubro de 2020
A não-utilização de serviços bancários não exime o correntista do pagamento de encargos nos casos em que essas tarifas tenham […]
TRF4: Caixa e Município devem indenizar mulher confundida com homônimo em sorteio de moradia popular
22 de outubro de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação da Caixa Econômica Federal e do Município de Umuarama […]
TJ/SP: Pandemia não justifica recusa de Estado em realizar cirurgia
22 de outubro de 2020
Procedimento deverá ser realizado em até 10 dias. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/RN: Gestante que perdeu o filho por demora no parto será indenizada
22 de outubro de 2020
Os desembargadores integrantes da 1ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, negaram recurso interposto pelo Estado do Rio […]
TJ/MG: Homem agredido em McDonald’s tem pedido de indenização negado
22 de outubro de 2020
Briga entre clientes não tem relação com atividade comercial do estabelecimento. Um homem agredido dentro de uma loja da rede […]
23 de janeiro
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