TRF1 mantém isenção de IPI para a compra de automóvel a pessoa com deficiência no joelho
20 de novembro de 2020
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, de forma unânime, a sentença que concedeu isenção […]
TRF3 confirma direito de mulher com epilepsia e transtorno esquizoafetivo receber benefício assistencial
20 de novembro de 2020
Laudo pericial atestou falta de condições mentais para atividade laborativa e necessidade de terceiros para atividades diárias. A desembargadora federal […]
JF/SP: União deverá fornecer medicamento a menor com amiotrofia espinhal progressiva
20 de novembro de 2020
A 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP deferiu, em regime de tutela antecipada, um pedido para que a União Federal […]
OAB Nacional aprova proposta para garantir HC contra ato praticado por ministro do STF
20 de novembro de 2020
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (18), uma proposta para que seja levada ao […]
TJ/GO: Município e maternidade condenados a indenizar mulher que ficou com restos de placenta após o parto
20 de novembro de 2020
O juiz José Proto de Oliveira, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registro Público, condenou o Município de […]
Em decisão inédita, TJ/MG impede site de negociar pontos da TAM
20 de novembro de 2020
Venda de “milhas” no Hotmilhas contraria normas regulamentares do Multiplus. O proprietário do site Hotmilhas deve interromper a negociação de […]
TJ/MG: Gol deve indenizar passageira por demorar mais de 12 horas para cumprir um trajeto de 500 km
20 de novembro de 2020
Engenheira levou mais de 12 horas no trajeto de BH a Uberlândia. O juiz da 27ª Vara Cível de Belo […]
TJ/MG: Banco BMG é proibido de contratar cartão via telefone
20 de novembro de 2020
Justiça determina que empresa faça mensagem de alerta para pessoas acima de 60 anos. Na capital do Estado, Justiça determina […]
TJ/SC: Bar é condenado por dano moral ao debochar de cliente que reclamou de troco errado
20 de novembro de 2020
Uma consumidora de Blumenau será indenizada por dano moral após sofrer constrangimentos impingidos por estabelecimento comercial da qual era cliente […]
TRT/RS: Empregado chamado por apelido homofóbico deve ser indenizado por danos morais
20 de novembro de 2020
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) deferiu indenização de R$ 5 mil, por danos […]
30 de janeiro
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