TST: Devedor que simulou doação de imóveis aos filhos não consegue anular decisão
13 de junho de 2025
Reconhecida fraude na ação original, não cabe rediscutir fatos e provas em ação rescisória. Resumo: O TST negou o recurso […]
TST: Enfermeira dispensada por acumular cargos públicos será reintegrada a hospital
13 de junho de 2025
Não há ilegalidade na acumulação, pois os horários são compatíveis. Resumo: O TST manteve a reintegração de uma enfermeira demitida […]
CNJ anula decisão que extinguiu cartório em distrito baiano
13 de junho de 2025
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, anulou decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Bahia […]
TRF4: CEF deverá manter renegociação que concedeu desconto de 92% a estudante beneficiária do Auxílio Emergencial de 2021
13 de junho de 2025
A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) garantiu o direito de uma advogada a manter o desconto no saldo […]
TRF4: Reclamatória trabalhista deve ser considerada prova para contagem de tempo especial
13 de junho de 2025
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região uniformizou o entendimento de que “o laudo […]
TRF3 confirma benefício assistencial a rapaz com autismo severo e em situação de vulnerabilidade a partir do requerimento administrativo
13 de junho de 2025
Núcleo familiar é composto por mãe e filho imigrantes da Venezuela. A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]
TJ/SC permite prosseguimento de ação para incluir mãe em registro da filha falecida
13 de junho de 2025
Barreira legal e social impediu mãe de registrar a filha na época do nascimento, em 1976. O Tribunal de Justiça […]
TJ/MA: Justiça condena posto de gasolina por venda de combustível adulterado
13 de junho de 2025
Prática representa violação aos princípios da boa-fé e transparência nas relações de consumo. A Justiça acolheu pedidos do Ministério Público […]
TJ/MT: Justiça condena companhia aérea por “trocar avião por ônibus” em viagem de férias com crianças
13 de junho de 2025
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) condenou uma companhia aérea ao pagamento […]
TRT/MG: Adolescente será indenizada após fraturar a mão ao limpar moedor de cana
13 de junho de 2025
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais e estéticos, no valor total de R$ 15 […]
18 de dezembro
18 de dezembro
18 de dezembro
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