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A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS) determinou o pagamento de indenizações a um agente de serviços operacionais […]

Morador de condomínio deve ser indenizado após fixação e distribuição de informativo sobre ação proposta por ele em desfavor da […]

Poder público comprovou fiscalização de árvores na cidade. A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]

Reparação de R$ 30 mil por danos morais. A 11ª Vara Cível da Capital julgou parcialmente procedente o pedido de […]

A Sempre Editora LTDA foi condenada a indenizar ex-ministro das Cidades, Gilberto Occhi, por usar sua foto de forma equivocada. […]

A esposa e três filhos menores de um detento que cumpria pena na Casa de Prisão Provisória (CPP) e que […]

Retorno foi cancelado automaticamente diante de “no show” em um trecho, o que fere Direito do Consumidor. “A conduta de […]

“O valor fixado a título de indenização por dano moral não pode ser ínfimo ou abusivo, mas proporcional à dúplice […]

O juiz substituto da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o DF a quitar os valores em aberto, […]

A 26ª Vara Cível da Comarca de Recife, condenou uma imobiliária por dificultar que um comprador financiasse um apartamento junto […]