TRF3: Mulher com autismo obtém guarda definitiva de papagaio
16 de junho de 2025
Ave não é ameaçada de extinção e convive com a autora há 24 anos A 2ª Vara Federal de São […]
TJ/PR reconhece parentalidade socioafetiva e multiparentalidade
16 de junho de 2025
A 7ª Vara de Família de Curitiba do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) reconheceu a parentalidade socioafetiva […]
TJ/SP: Ex-funcionários indenizarão empresa de tecnologia por concorrência desleal
16 de junho de 2025
Captação irregular de clientela. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
TJ/RN: Estado deve realizar cirurgia em paciente com obesidade mórbida em até 30 dias
16 de junho de 2025
A Vara Única da Comarca de Martins, no interior do Rio Grande do Norte, condenou o Estado a custear cirurgia […]
TJ/MG: Vizinha é indenizada por incômodo com fumaça de fogão à lenha
16 de junho de 2025
Fumaça da chaminé agravou problemas respiratórios da reclamante. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]
TJ/MT: Motorista com deficiência será indenizado após recusa de cobertura veicular
16 de junho de 2025
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Primeira Câmara de Direito Privado, manteve a sentença que […]
TRT/RS reconhece direito de professora à reserva de 1/3 da jornada para atividades extraclasse e ao pagamento de adicional de horas extras
16 de junho de 2025
Resumo: Uma professora contratada do Município de Pelotas teve reconhecido o direito de reservar 1/3 da carga horária para atividades […]
TJ/DFT: Clínica veterinária é condenada a indenizar tutores por morte de animal após cirurgia
16 de junho de 2025
A 2ª Vara Cível de Ceilândia/DF condenou uma clínica veterinária e seus responsáveis ao pagamento de indenização por danos morais […]
TJ/RN: Justiça determina que empresa realize devolução de valores após investimento
16 de junho de 2025
O Poder Judiciário potiguar condenou uma empresa de investimentos após cliente não conseguir resgatar valores investidos. Nesse sentido, o juiz […]
TJ/SC confirma impenhorabilidade de valores recebidos pelo Bolsa Família e depósitos em poupança
16 de junho de 2025
Tribunal entendeu que montantes bloqueados estavam protegidos por lei e serviam à subsistência da devedora. A 1ª Câmara de Direito […]
19 de dezembro
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