TST: Consórcio de empresas de transporte municipal não responde por verba devida a fiscal
30 de janeiro de 2026
Resumo: Um fiscal de uma empresa de ônibus de Vitória entrou na Justiça contra a empregadora e contra o consórcio […]
TRF4: Deputado federal do PL é condenado a pagar R$ 100 mil de indenização por ofensas a estudantes da UFSM
30 de janeiro de 2026
Em decisão da 3ª Vara Federal de Porto Alegre, o deputado federal Bibo Nunes do PL/RS foi condenado a pagar, a […]
TRT/AL: Juiz reconhece atividade docente como de risco psicossocial e aplica responsabilidade objetiva a escola
30 de janeiro de 2026
Magistrado equiparou o ensino a atividade de risco, fundamentando decisão na própria Constituição Federal que prevê aposentadoria especial para professores. […]
TJ/RN: Município deve transferir pontos de infração de condutor e manter válida a permissão para dirigir
30 de janeiro de 2026
O 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou que o Município de Natal proceda com a transferência […]
TJ/SP: Comerciante é condenado por maus-tratos a cachorros
30 de janeiro de 2026
Animais mantidos em condições precárias e comercializados. A 27ª Vara Criminal da Barra Funda condenou homem por maus-tratos a cachorros. […]
Erro médico – TJ/MG condena médico e hospital por atendimento precário dado a paciente picado por cobra
30 de janeiro de 2026
A família de um lavrador que recebeu assistência inadequada após ser picado por uma cascavel deve ser indenizada pelo hospital […]
TJ/MG: Estelionatária deve devolver R$ 88 mil desviados de idosa
30 de janeiro de 2026
Mulher se aproveitou da confiança da vítima, de 79 anos, para realizar 48 transferências bancárias. A 14ª Câmara Cível do […]
TJ/MT: Universidade terá que devolver valores cobrados fora do Fies
30 de janeiro de 2026
Uma estudante conseguiu manter no Tribunal de Justiça de Mato Grosso decisão que considerou indevida a cobrança de valores extras […]
TJ/SC: Empresas reembolsarão em dobro por cobrança indevida após cancelamento de ingressos
30 de janeiro de 2026
Duas empresas responsáveis pela venda e pelo processamento de pagamento de ingressos para evento musical devem devolver, em dobro, o […]
TRT/AM-RR: Justa causa aplicada a motorista demitido por parar caminhão para ir ao banheiro é anulada
30 de janeiro de 2026
Decisão do juiz do Trabalho Gerfran Carneiro Moreira reconhece demissão como desproporcional e garante R$ 14,4 mil ao ex-funcionário. Um […]
19 de junho
19 de junho
19 de junho
19 de junho
