STF permite inclusão de estudantes de colégios militares no sistema de cotas
17 de junho de 2025
Decisão abrange reserva de vagas em universidades e instituições federais de ensino para estudantes da rede pública. O Supremo Tribunal […]
STJ: Intervenção da Funai na adoção de criança indígena não impõe competência da Justiça Federal
17 de junho de 2025
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a intervenção da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) […]
STJ: Peça publicitária que mostra grafite em espaço público de forma indireta não viola direitos do artista
17 de junho de 2025
A exibição indireta e acessória, em peça publicitária, de um grafite feito em espaço público, sem a autorização prévia do […]
TST: Empregadora doméstica é absolvida de indenizar empregada que fraturou o punho
17 de junho de 2025
Para a 1ª Turma do TST, atividade não é de risco, e queda que causou a fratura é imprevisível. Resumo: […]
TST: Familiares de eletricista com sequelas graves após acidente terão direito a indenização
17 de junho de 2025
Ele sofreu queimaduras em grande parte do corpo e seu estado de saúde exige cuidado permanente. Resumo: A família de […]
TRF6 mantém indenização para família de médico que faleceu combatendo a pandemia de COVID-19
17 de junho de 2025
Resumo em Linguagem Simples: A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por unanimidade, negou provimento à […]
TJ/SP: Mulher que deu à luz após laqueadura não será indenizada
17 de junho de 2025
Paciente já estava grávida ao se submeter ao procedimento. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]
TJ/MA: Justiça condena Estado e Município a garantir cirurgias cardíacas a usuários do SUS
17 de junho de 2025
Caso não seja possível, o Estado e o Município deverão arcar com os custos dos procedimentos na rede privada de […]
TJ/RN: Estado e município devem garantir cirurgia para criança com deformidade no joelho no prazo de dez dias
17 de junho de 2025
A Vara Única da Comarca de Pendências/RN determinou, com urgência, que o Estado do Rio Grande do Norte e o […]
TJ/RN: Rede social deve retirar restrições a perfil de usuária no prazo de cinco dias sob pena de multa
17 de junho de 2025
Uma plataforma de rede social deverá, no prazo de cinco dias, retirar restrições impostas ao perfil profissional de uma usuária, […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
