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Um motociclista acionou a Justiça Federal na intenção de anular dois autos de infração emitidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). […]

Advogado assistencial deve ser remunerado pelo poder público. A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), […]

Para a União, angolano não fazia jus à bolsa por ter frequentado a última série do ensino médio em estabelecimento […]

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma […]

O Estado terá que apresentar o novo projeto de reforma da Escola Estadual Professor Josino Macedo, no prazo determinado pela […]

Paciente que, ao realizar procedimento estético, sofreu lesões definitivas e sem possibilidade de reparação tem direto à indenização pelos danos […]

O juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Caçador, na região Meio-Oeste, condenou médico e hospital a indenizarem em […]