TJ/SC: Município é obrigado a garantir acesso à informação
18 de junho de 2025
Município deverá disponibilizar dados através de protocolo eficiente. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação do […]
TJ/RN: Justiça reconhece dano moral e cliente negativada indevidamente será indenizada por empresa de produtos de beleza
18 de junho de 2025
O 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma empresa de produtos de beleza ao pagamento de R$ […]
TRT/SP: Empresa indenizará empregado trans impedido de usar nome social no crachá
18 de junho de 2025
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma loja varejista de venda de roupas a […]
TJ/RN: Detran deve realizar novo agendamento de prova prática para motorista obter CNH
18 de junho de 2025
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) foi condenado a fazer agendamento de reteste da prova […]
TJ/MT valida faturas como prova de dívida e condena consumidora ao pagamento de R$ 96 mil
18 de junho de 2025
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deu provimento, por unanimidade, a recurso […]
TJ/MT: Consumidora obtém vitória na Justiça por defeitos em imóvel recém-adquirido
18 de junho de 2025
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de uma construtora por […]
TJ/SP: Emissora de televisão indenizará crianças que tiveram imagens divulgadas sem autorização
18 de junho de 2025
Reparação totaliza R$ 200 mil. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
TJ/MS: Vizinho é condenado a indenizar tutor por morte de animal de estimação
18 de junho de 2025
Em decisão da 11ª Vara Cível de Campo Grande/MS, o juiz Renato Antonio de Liberali julgou procedente uma ação de […]
TJ/MS: Perseguição e difamação via celular resultam em indenização por danos morais
18 de junho de 2025
A 15ª Vara Cível de Campo Grande/MS condenou uma agente de saúde ao pagamento de R$ 20 mil por danos […]
TRT/MS: Trabalhadora que caiu do telhado durante instalação de internet será indenizada pela empresa em razão da ausência de treinamento adequado para o trabalho em altura e do uso do cinturão de segurança
18 de junho de 2025
Contratada como auxiliar técnica em fibra óptica, uma trabalhadora caiu do telhado de uma residência enquanto realizava serviço de instalação […]
22 de dezembro
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