JF/SP: Ex-servidores do INSS são condenados por fraude na concessão de aposentadoria
10 de dezembro de 2020
A juíza federal Maria Isabel do Prado, da 5a Vara Federal Criminal de São Paulo/SP, condenou dois ex-servidores do Instituto […]
Projeto desobriga templos religiosos de cumprir medidas para o enfrentamento da Covid-19
10 de dezembro de 2020
O Projeto de Lei 5322/20 desobriga os templos religiosos de cumprir as medidas adotadas pelo poder público para o enfrentamento […]
TJ/GO: Defensoria Pública é parte legítima para ajuizar cumprimento de sentença em ações de tutela de direito individual
10 de dezembro de 2020
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) entendeu que a Defensoria Pública é parte […]
TJ/MS decide que filhos devem pagar pensão alimentícia ao pai
10 de dezembro de 2020
Os magistrados da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por duas mulheres que deverão pagar pensão […]
TJ/MS: Locatária de imóvel deve arcar com as despesas por quebra de contrato
10 de dezembro de 2020
O juiz da 1ª Vara de Costa Rica, Francisco Soliman, acolheu o pedido de uma locadora e condenou a locatária […]
TRT/MG reverte justa causa aplicada a garçom que faltou um dia de trabalho em razão de quadro gripal
10 de dezembro de 2020
Um garçom da cidade de Governador Valadares conseguiu, na Justiça do Trabalho, a reversão da justa causa aplicada após ter […]
TJ/GO publica lei que cria função de juiz auxiliar da Presidência para magistrado do interior
10 de dezembro de 2020
Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 8 de dezembro, a Lei n° 20.911/2020, que eleva para quatro […]
TJ/MS: Posse precária de imóvel há mais de 10 anos não garante usucapião
10 de dezembro de 2020
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto contra a sentença que julgou improcedente a […]
TJ/RS: Mudanças em regras facilitam acesso de migrantes e refugiados a documentação civil
10 de dezembro de 2020
O acesso de migrantes e refugiados à documentação perante os cartórios notariais e de registro do Estado foi simplificado. Regramento […]
TRT/DF-TO reconhece responsabilidade solidária de curadora e curatelado por vínculo de emprego de cuidador
10 de dezembro de 2020
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu a responsabilidade solidária de […]
22 de janeiro
22 de janeiro
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