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TJ/MT: Justiça reconhece falha em sementes e garante indenização a produtor rural

29 de janeiro de 2026

Resumo: Tribunal de Justiça reconheceu defeito em sementes de pastagem e manteve a responsabilidade das empresas envolvidas. Parte da indenização […]

TJ/SC: Verba de bolsa universitária destinada à manutenção educacional é impenhorável

29 de janeiro de 2026

Valores, segundo entendimento do TJSC, possuem natureza alimentar. A 6ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa […]

TJ/MT condena o NuBank por bloqueio de conta

29 de janeiro de 2026

Resumo: TJMT mantém decisão que determinou a regularização de uma conta digital bloqueada. A instituição financeira alegou impedimentos técnicos e […]

TJ/RN: Fabricante e concessionária indenizarão motorista após falha em reparo e danos a veículo

29 de janeiro de 2026

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por meio da 15ª Vara Cível da Comarca de Natal, condenou […]

TRT/PR: Trabalhador com câncer deve ser indenizado por dispensa discriminatória

29 de janeiro de 2026

Para que a dispensa de um trabalhador com doença grave, como o câncer, não seja considerada discriminatória, o empregador deve […]

TRT/SP anula justa causa aplicada a empregado que beijou seu colega em serviço

29 de janeiro de 2026

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o pedido da empresa, uma rede de supermercados, […]

TJ/MG: Justiça nega indenização a usuária banida de jogo de celular

29 de janeiro de 2026

Decisão confirmou legitimidade da suspensão da conta no Free Fire, por hack, e afastou responsabilidade das rés. A 14ª Câmara […]

TJ/MG: Adolescente terá nome de dois pais na certidão de nascimento

29 de janeiro de 2026

Decisão da Comarca de Campina Verde reconhece a evolução das estruturas familiares. Um adolescente passará a ter, na certidão de […]

TJ/DFT: Distrito Federal é condenado por compressa esquecida em abdômen após cesariana

29 de janeiro de 2026

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do Distrito […]

TJ/RN: Justiça derruba lei municipal que flexibilizava regras de poluição sonora

29 de janeiro de 2026

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) declarou inconstitucionais dispositivos da Lei Municipal nº 507/2005, do Município […]

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