TJ/ES condena vendedores de carro que não foi entregue a indenizar comprador
26 de janeiro de 2021
Além do ressarcimento dos R$ 20.700 pagos pelo veículo, requeridos devem pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais. […]
STF: Isenção de IPVA a portadores de doenças graves é inconstitucional
25 de janeiro de 2021
A proposta legislativa não foi acompanhada da estimativa de impacto orçamentário e financeiro. Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) […]
STJ: Arbitragem tem prioridade para analisar contrato com cláusula compromissória
25 de janeiro de 2021
A partir do princípio da competência-competência, cabe ao árbitro decidir com prioridade em relação ao Judiciário sobre questões em torno […]
TST: Gerente não consegue comissão por venda de produtos de empresas do mesmo grupo econômico
25 de janeiro de 2021
Não há previsão legal, contratual ou coletiva que assegure o direito à comissão. A Quarta Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1 anula auto de infração recebido por ex-proprietário de veículo já vendido na época da aplicação da multa
25 de janeiro de 2021
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que anulou um auto de infração, aplicado pela Agência […]
TRF1: Emissão de diploma de graduação não pode ser recusada por erro na documentação de conclusão do ensino médio
25 de janeiro de 2021
Um estudante de Agronomia acionou a Justiça Federal após ter a emissão do diploma de graduação recusada, mesmo tendo ele […]
TRF3 mantém indenização à família de vítima de acidente
25 de janeiro de 2021
Para magistrados, restou configurada a responsabilidade da União. A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve […]
TJ/SC: Vigilante que perdeu a visão pelo caos na saúde receberá danos morais e pensão
25 de janeiro de 2021
Um morador de Joinville que perdeu um dos olhos por falta de cirurgia será indenizado pelo Estado e pelo Município […]
TJ/PB: Estado é condenado a pagar R$ 15 mil de indenização por demora na liberação de corpo
25 de janeiro de 2021
O Estado da Paraíba foi condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil em […]
MP/DFT: Plano de Saúde Sul América terá que permitir alteração de plano para categorias inferiores
25 de janeiro de 2021
A Sul América deverá fazer as alterações necessárias para que os consumidores possam alterar o plano para categorias inferiores, no […]
29 de janeiro
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