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TJ/PB: Justiça reconhece direito de pessoa com deficiência visual monocular ao passe livre em transporte coletivo

29 de janeiro de 2026

A Justiça da Paraíba julgou procedente ação que garantiu o direito ao passe livre no transporte coletivo urbano de João […]

TJ/RN: Empresa de outlet online é condenada por danos morais após demora em reembolso de compra cancelada

29 de janeiro de 2026

O 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró/RN condenou empresa de outlet online que vende produtos de […]

TJ/RN: declara inconstitucional criação de cargos comissionados em município

29 de janeiro de 2026

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) declarou a inconstitucionalidade de parte da Lei Municipal nº 451/2025, […]

TJ/MG: Comerciante tem indenização negada por bloqueio de conta bancária

29 de janeiro de 2026

Justiça considerou que retenção de R$ 154 mil por movimentação atípica visava prevenir fraudes. A 20ª Câmara Cível do Tribunal […]

TJ/RN: Plataforma é responsabilizada por não excluir contas utilizadas em golpe contra advogada

29 de janeiro de 2026

Uma advogada que teve seus dados utilizados por estelionatários em um aplicativo de mensagens será indenizada por danos morais. A […]

TJ/RS: Justiça condena homem por maus-tratos após arrastar animal amarrada ao para-choque de seu veículo

29 de janeiro de 2026

O Juiz de Direito Everton Padilha Soares, da Vara Judicial da Comarca de Quaraí/RS, condenou um homem por maus-tratos contra […]

TJ/SC: Justiça suspende lei estadual que proibia cotas raciais em universidades

29 de janeiro de 2026

Decisão cita igualdade material e combate ao racismo. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu nesta terça-feira, dia […]

STF suspende cláusulas coletivas dos Correios decididas pelo TST

28 de janeiro de 2026

Para o ministro Alexandre de Moraes, a Justiça do Trabalho extrapolou sua competência para estabelecer condições de trabalho. O ministro […]

STJ fixa critérios para uso de medidas atípicas na execução civil

28 de janeiro de 2026

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.137 dos recursos repetitivos, reafirmou a possibilidade […]

TST: Construtora não é responsabilizada por assassinato de encarregado em canteiro de obra

28 de janeiro de 2026

Crime foi considerado fato isolado, praticado por pessoas sem relação com o trabalho. Resumo: A SDI-2 do TST afastou a […]

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