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Norma de São José do Rio Preto/SP. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por votação […]

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, anular uma ação que discutia a […]

Decisão reforça dever de cautela de plataformas digitais com anúncios publicitários. A 4ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de […]

Em decisão recente, a 16ª Vara do Trabalho de Brasília reconheceu que uma médica foi submetida a ociosidade forçada por […]

Em decisão interlocutória, o desembargador relator considerou a comprovação dos fatos alegados, além dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa […]

A Justiça do Rio Grande do Norte decidiu manter a condenação de uma mulher pelos crimes de calúnia e difamação, […]