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A empresa de transporte deve garantir a segurança e condições mínimas a seus passageiros transportando-os com adequação e segurança até […]

A juíza Isabelle de Freitas Batista Araújo, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, condenou o Estado da Paraíba […]

Na ação civil pública movida pelo MPES, ficou comprovado que Viana não possui hospital e utiliza veículos de outras cidades […]

A Juíza titular do 3° Juizado Especial Cível de Brasília negou os pedidos do autor, o deputado Kim Kataguiri, e […]

A 2ª Câmara Cível do TJRN decidiu de forma unânime, ao julgar apelação cível, pelo reconhecimento de que o patrimônio […]

Filho argumentava que pai estava incapacitado. Um dos oito filhos de um casal viu frustrada a pretensão de anular procuração […]

Rede social também deverá apresentar dados para identificação do responsável pela publicação. O Facebook do Brasil vai ter que remover […]

A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que obrigou o Distrito Federal a disponibilizar monitor exclusivo para o […]

A 3ª Turma do TRT da 2ª região negou pedido de uma empresa do setor de construção civil que pleiteava […]

A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF condenou uma cuidadora de animais a promover o registro […]