TRF4: Justiça Federal anula atos do Incra que reconheciam território remanescente de quilombo
24 de junho de 2025
A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) declarou nulos um processo administrativo e uma portaria do Instituto Nacional de […]
TRF4: União deverá ressarcir despesas com funeral que foram custeadas pela filha de servidor público aposentado
24 de junho de 2025
A filha de um servidor público federal garantiu o pagamento do auxílio-funeral, pela União, em decorrência do falecimento do seu […]
TRF6: União, Estado e município devem providenciar a realização de cirurgia cardíaca urgente em idosa
24 de junho de 2025
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por unanimidade, deu parcial provimento ao agravo de instrumento […]
TRF3: Instrutor de futevôlei não precisa de registro em Conselho de Educação Física
24 de junho de 2025
Para TRF3, atividade não é privativa de profissional inscrito no órgão. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]
TRT/PA-AP decide aplicar multa para todos os casos em que os agravos internos sejam manifestamente inadmissíveis
24 de junho de 2025
Sessão ordinária teve 18 agravos enquadrados neste caso e ainda votou em nove pautas administrativas. O Tribunal Regional do Trabalho […]
TRT/GO aplica nova tese do TST e permite penhora de parte de salário de devedor
24 de junho de 2025
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) aplicou entendimento recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e autorizou […]
TJ/SP: Casamento em regime de separação de bens não exclui cônjuge da herança
24 de junho de 2025
Ausência de descendentes e ascendentes. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
TJ/MA: Distribuidora de energia deve retirar poste de terreno alheio
24 de junho de 2025
Emprresa não prestou o serviço público de forma regular e adequada. Decisão do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa […]
TJ/SP: Empresa cobrada por armazenagem de carga não será restituída
24 de junho de 2025
Custos inerentes à atividade comercial. O Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Direito Marítimo negou o pedido de importadora para […]
TRT/PR: Constrangimento de vendedor por causa do cabelo rosa resulta em indenização
24 de junho de 2025
Um vendedor de materiais de construção de Curitiba/PR. será indenizado por danos morais após sofrer reiterados constrangimentos por pintar o […]
19 de dezembro
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