TJ/SP: Morador agredido por estar com cachorra em elevador será indenizado
17 de fevereiro de 2021
Fixada reparação também à esposa da vítima. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/DFT: Dona de pitbull deve indenizar ataque a animal de estimação alheio
17 de fevereiro de 2021
O proprietário de animal responde pelos danos causados quando houver negligência no dever de guarda. O entendimento é da 2ª […]
STF: Direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal
15 de fevereiro de 2021
Eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de informação devem ser analisados caso a caso. Por […]
STJ considera impenhoráveis recursos do BNDES repassados a cooperativa para recuperação durante estiagem
15 de fevereiro de 2021
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial de uma empresa para que fosse reconhecido o […]
STJ: Onerosidade excessiva invalida exigência de pagamento mínimo em plano de saúde coletivo
15 de fevereiro de 2021
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cláusula contratual de cobrança mínima, no caso de evasão […]
STJ: Banco Sistema terá de cumprir sentença em ação indenizatória movida contra o Bamerindus
15 de fevereiro de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Banco Sistema no cumprimento de sentença de ação […]
TST: Trabalhador com câncer de mama será reintegrado ao emprego após dispensa discriminatória
15 de fevereiro de 2021
Dispensado por abandono de emprego, ele justificou as faltas com atestados médicos. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST: Ator contratado por meio de PJ não obtém vínculo de emprego com emissora de TV
15 de fevereiro de 2021
Ele atuou por 10 anos em novelas da Record. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de […]
TRF1: Concessão de licença para acompanhar cônjuge independe do companheiro ou consorte do requerente ser servidor púbico ou ter sido deslocado por imposição do empregador
15 de fevereiro de 2021
Uma servidora do Ministério da Defesa acionou a Justiça Federal requerendo o direito de concessão de licença, sem remuneração e […]
TRF1: Suspensa a liminar que prorrogava auxílio emergencial para a população do Estado do Amazonas
15 de fevereiro de 2021
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a decisão da 3ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas que […]
21 de janeiro
21 de janeiro
21 de janeiro
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