TJ/DFT: Promessa de devolução de celular esquecido em aeronave não gera dever de indenizar
19 de fevereiro de 2021
O passageiro que não teve o celular devolvido após esquecê-lo em aeronave não faz jus a indenização por danos morais. […]
TRT/RS: Frentista atropelado por um caminhão no posto de gasolina deverá ser indenizado
19 de fevereiro de 2021
Um frentista atropelado por um caminhão enquanto trabalhava em um posto de gasolina deverá receber uma indenização por danos morais […]
TJ/DFT: lanchonete terá que indenizar cliente impedido de entrar em estabelecimento
19 de fevereiro de 2021
Um pub lanchonete foi condenado a indenizar por danos morais um cliente impedido de entrar no estabelecimento por suposta dívida […]
TJ/RO: Estado é condenado por abordagem policial imprudente
19 de fevereiro de 2021
A vítima acabou falecendo em decorrência de ferimentos causados pelos agentes. O Poder Judiciário de Rondônia, em 1º e 2º […]
TJ/RO: Estado pagará indenização por atendimento hospitalar inadequado
19 de fevereiro de 2021
A 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio de seus julgadores, confirmou a sentença do Juízo […]
TJ/PB: Viação Itapemirim é condenada a pagar R$ 15 mil de danos morais por acidente
19 de fevereiro de 2021
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a Viação Itapemirim S/A ao pagamento de R$ 15 […]
STF: Cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel
18 de fevereiro de 2021
O STF manteve decisão que considerou ilegal a cobrança do imposto, pela Prefeitura de São Paulo, antes do registro em […]
STF: Lei que proíbe bloqueio de internet após consumo da franquia é inconstitucional
18 de fevereiro de 2021
Em decisão majoritária, o STF entendeu que o Estado do Ceará não pode legislar sobre o tema, que é de […]
STJ mantém bloqueio de bens contra suspeito de negociar compra de votos para escolha do Rio nas Olimpíadas de 2016
18 de fevereiro de 2021
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou seguimento a recurso especial que buscava reverter o […]
STJ: Neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô tem direito à pensão por morte do tipo vitalícia
18 de fevereiro de 2021
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito à pensão […]
21 de janeiro
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