Notícias

STJ: Empresas que integram conglomerado societário podem responder solidariamente por crimes da Lei Anticorrupção

20 de junho de 2025

Ao interpretar as disposições da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento […]

TST: Padeiro dispensado por embriaguez consegue elevar indenização

20 de junho de 2025

Para 7ª Turma, empresa agiu com rigor excessivo ao ignorar quadro de saúde do empregado. Resumo: Um padeiro da rede […]

TST: Empresa é condenada por submeter rescisões à arbitragem ilegalmente

20 de junho de 2025

Conciliações eram forçadas para quitar verbas rescisórias abaixo dos valores devidos. Resumo: A 3ª Turma do TST condenou uma empresa […]

TRF1: Recebimento do Adicional de Penosidade por servidor público federal depende de regulamentação específica

20 de junho de 2025

Uma servidora pública do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) teve seu pedido de implantação do Adicional de Penosidade por […]

TRF4: Justiça determina liberação de carregadores veiculares lacrados pela Anatel

20 de junho de 2025

A Justiça Federal do Paraná (JFPR), por meio da 1.ª Vara Federal de Curitiba, proferiu sentença favorável a uma empresa […]

TRF4: Gráfica deverá ressarcir ao Coren gastos suportados com falha na prestação de serviços

20 de junho de 2025

Uma gráfica foi condenada a ressarcir ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren/RS) despesas decorrentes de descumprimento contratual. O processo foi […]

TRF5: Uso do nome social nos processos judiciais em trâmite nos órgãos do Judiciário é assegurado

20 de junho de 2025

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 625/2025, que modifica a Resolução nº 270/2018 para reforçar o […]

TJ/RJ: Justiça decreta prisão de grupo acusado de transmitir ao vivo tortura e morte de animais

20 de junho de 2025

O juiz em exercício na 39ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cariel Bezerra […]

TJ/SC: Funcionário que desviou pagamentos é condenado por furto qualificado, em Itapema

20 de junho de 2025

Tribunal reconheceu que abuso de confiança afastou tese de apropriação indébita. A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de […]

TJ/AM: Justiça decreta prisão de influencer e determina inclusão em lista de foragidos da Interpol

20 de junho de 2025

A blogueira Rosa Iberê Tavares Dantas, que responde a processo por envolvimento em acidente de trânsito com vítima fatal, não […]

STJ: Empresas que integram conglomerado societário podem responder solidariamente por crimes da Lei Anticorrupção

TST: Padeiro dispensado por embriaguez consegue elevar indenização

TST: Empresa é condenada por submeter rescisões à arbitragem ilegalmente

TRF1: Recebimento do Adicional de Penosidade por servidor público federal depende de regulamentação específica

TRF4: Justiça determina liberação de carregadores veiculares lacrados pela Anatel

TRF4: Gráfica deverá ressarcir ao Coren gastos suportados com falha na prestação de serviços

TRF5: Uso do nome social nos processos judiciais em trâmite nos órgãos do Judiciário é assegurado

TJ/RJ: Justiça decreta prisão de grupo acusado de transmitir ao vivo tortura e morte de animais

TJ/SC: Funcionário que desviou pagamentos é condenado por furto qualificado, em Itapema

TJ/AM: Justiça decreta prisão de influencer e determina inclusão em lista de foragidos da Interpol

Notícias Jurídicas

Conheça os nossos recursos de conteúdo jurídico para deixar o seu dia-a-dia mais prático, com informações seguras e precisas

Documentos

Ferramentas

Últimos Artigos

Sobre a crença em Deus e o amor

O Advogado que Veste a Beca na Justiça

Saudação Feita Pelo Acadêmico Abrão Razuk, Titular Da Cadeira nº 18

Decisão Judicial

Direito Civil: Teoria da Posse e Ações Possessórias

Direito Civil: Teoria da Posse e as Ações Possessórias

Últimas Notícias

TST: Penhora de automóvel é cancelada após comprador provar boa-fé

CNJ: Magistrados devem consultar existência de manifestação de vontade em processos de interdição

TJ/RN: Exoneração não afasta direito de servidor à aposentadoria por invalidez

TJ/MT: Bate-boca entre juíza e advogados paralisa julgamento em Cuiabá; “Que se dane a OAB”, diz magistrada

Serviços