TJ/RN: Estado deve fornecer suplemento vitamínico a paciente com Doença de Crohn
8 de março de 2021
O Estado do Rio Grande do Norte deverá fornecer 10 latas por mês do suplemento vitamínico MODULEN para um paciente […]
TJ/AC: Mãe consegue internação compulsória de filha com esquizofrenia e vício em álcool
8 de março de 2021
Na sentença foi verificado que outras medidas de tratamento não foram eficientes e a jovem apresenta comportamento agressivo, por isso, […]
STF reafirma jurisprudência sobre não cabimento de ação rescisória por mudança de entendimento
5 de março de 2021
A decisão se deu no julgamento de ação em que a União visava desconstituir acórdão com base em nova jurisprudência […]
STF: Município não pode exigir inscrição de prestador de serviço de fora do seu território em cadastro local
5 de março de 2021
Em julgamento de recurso com repercussão geral, o STF invalidou norma da capital paulista que estabelecia obrigação de cadastro de […]
STJ: Empresa pagará multa de R$ 500 mil por transmissão não autorizada de desfiles de Carnaval
5 de março de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) […]
TST: Motorista não tem direito a horas extras na espera de carga e descarga de caminhão
5 de março de 2021
Diferentemente da hora extra, o período é remunerado com adicional de 30%. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST mantém ordem de alterar função de empregado que teve quase metade do corpo queimado em acidente
5 de março de 2021
A decisão, porém, não reconhece de imediato o direito à estabilidade acidentária A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) […]
TRF1: Somente quem firmou contrato com base em equivalência salarial pode pedir revisão com base em alteração de renda
5 de março de 2021
A Sexta Turma reformou a sentença que deferiu o pedido de revisão dos reajustes das prestações e do saldo devedor […]
TRF3 concede aposentadoria por invalidez a trabalhador rural portador de lombalgia
5 de março de 2021
Segurado comprovou requisitos legais e incapacidade para o trabalho. A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) […]
TRF4 nega concessão de pensão por morte por falta de comprovação de união estável
5 de março de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou improcedente a apelação de um homem de 37 […]
23 de janeiro
23 de janeiro
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