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Justiça reconheceu que trabalhador possui estabilidade prevista em convenção coletiva por faltar menos de 2 anos para se aposentar. Dispensado […]

Em matéria com repercussão geral, o colegiado também fixou a competência da Justiça Federal para julgar o caso. O Supremo […]

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerou incabível o ajuizamento de reclamação por quem não […]

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a […]

A responsabilidade do empregador decorreu da atividade perigosa de transporte de cargas. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

O plano de demissão voluntária alcança o contrato de trabalho, que vigorou até o término do aviso prévio. A Quarta […]

Segundo a 7ª Turma, a sanção prevista na CLT não abrange essa hipótese. A Sétima Turma do Tribunal Superior do […]

Embora a existência da dissolução irregular presumida da pessoa jurídica executada, e o fato de o sócio para o qual […]