STF: Associação de advogados questiona autorização para execução provisória de penas superiores a 15 anos
25 de março de 2021
A alteração no CPP entrou em vigor no ano passado e, segundo a entidade, viola o princípio da presunção de […]
STJ: Contratação de detetive particular não é suficiente para justificar ação penal por perturbação da tranquilidade
25 de março de 2021
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou uma ação penal em que se apurava se o denunciado […]
STJ: Multa por litigância de má-fé em embargos de terceiro é encargo da massa falida
25 de março de 2021
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os encargos da massa falida incluem as […]
TST: Ex-gerente terá de ressarcir valores pagos por cervejaria a vítimas de assédio
25 de março de 2021
As ações de iniciativa das empresas em busca de ressarcimento são bastante incomuns. A Oitava Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1 nega a devolução de valores apreendidos de empresa investigada por fraudar prestação de contas de recursos obtidos através da Lei Rouanet
25 de março de 2021
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que indeferiu pedido de restituição de […]
TRF4: Emprego em local socioeducativo para jovens infratores configura trabalho especial
25 de março de 2021
De acordo com o Decreto 2.172, de 5/3/1997, os agentes prejudiciais ao empregado para configurar trabalho especial são somente aqueles […]
TJ/AC passa a adotar flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional
25 de março de 2021
Medida atende a Resolução 376/2021 do Conselho Nacional da Justiça e leva em consideração a importância de espaços democráticos e […]
TJ/MS: Prestação de serviços de forma irregular isenta órgão público de pagamento
25 de março de 2021
A prestação de serviços a ente público de forma irregular (sem licitação) exime o referido órgão do pagamento dos supostos […]
TRT/RS indefere pagamento de horas extras a gerente distrital de indústria farmacêutica
25 de março de 2021
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região indeferiu pedido de pagamento de horas extras a um […]
TJ/SP: Por não corrigir erro em publicação de vídeo, Google deve indenizar ofendido
25 de março de 2021
Nome do autor foi envolvido em episódio de repercussão. Empresa de tecnologia foi condenada a indenizar, por danos morais, um […]
27 de janeiro
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