STF: Norma que dava prerrogativa de foro a defensores públicos do Ceará é inconstitucional
6 de abril de 2021
O entendimento da Corte é de que os estados não podem ampliar as hipóteses previstas na Constituição. O Plenário do […]
STJ: Segurado pode continuar em exercício enquanto aguarda decisão judicial sobre aposentadoria especial
6 de abril de 2021
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito à aposentadoria especial de um guarda municipal que […]
STJ: Recurso Repetitivo – Será discutido critério de aferição de diferentes níveis de ruído para fins de aposentadoria especial
6 de abril de 2021
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos repetitivos dois recursos especiais nos quais se […]
STJ: Omissão dos pais sem nexo de causalidade com a morte da filha não caracteriza homicídio culposo
6 de abril de 2021
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual, para a condenação por homicídio […]
TST: Bancário não tem de apresentar memória de cálculo para ajuizamento de ação trabalhista
6 de abril de 2021
Para a 2ª Turma, apesar da exigência de “pedido certo e determinado”, o valor da causa é estimado. A Segunda […]
TST: Supermercado deve indenizar comerciário por revista abusiva em seu armário pessoal
6 de abril de 2021
O empregador já revistava diariamente as bolsas dos empregados. Um comerciário que trabalhou por 12 anos para os Supermercados Mundial […]
TJ/DFT: Rato morto encontrado em pacote de feijão gera indenização por violação do direito à saúde
6 de abril de 2021
Consumidores que se depararam com rato morto em saco de feijão deverão ser indenizados por fabricante e atacadista pelos danos […]
TJ/MA: Supermercado não é obrigado a indenizar mulher que caiu dentro de loja
6 de abril de 2021
Uma sentença proferida pelo 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís entendeu que os Supermercados […]
TRT/MG: Trabalhador que molhava estradas e máquinas para evitar incêndios não se enquadra como bombeiro civil
6 de abril de 2021
A Justiça do Trabalho rejeitou a pretensão de um trabalhador de enquadramento na função de bombeiro civil e, por consequência, […]
TRT/RS nega indenização por danos morais a trabalhadora que atuava em linha de produção e tinha períodos controlados para usar o banheiro
6 de abril de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) julgou improcedente o pedido de indenização por danos […]
23 de janeiro
23 de janeiro
23 de janeiro
23 de janeiro
