STF restabelece eficácia de lei que fixa regras para cálculo de IPTU em município
8 de abril de 2021
Fux entendeu que a decisão questionada gera risco à economia pública do Município de Serra (ES), com relevante impacto orçamentário, […]
STJ: Entidade previdenciária é dispensada de pagar pecúlio a família de segurado que ficou inadimplente por sete anos
8 de abril de 2021
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a recusa de uma entidade de previdência privada ao […]
STJ: Cabe ao executado provar que pequena propriedade rural é explorada em regime familiar
8 de abril de 2021
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na discussão sobre a impenhorabilidade de pequena […]
STJ mantém ação por crime ambiental a partir de exame de corpo de delito indireto feito por especialistas de outras áreas
8 de abril de 2021
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido para trancar ação penal contra um homem denunciado […]
TST: Ausência de voto vencido resulta em nulidade de decisão desfavorável a vendedor
8 de abril de 2021
A partir do CPC de 2015, o voto vencido passou a ser parte integrante do acórdão. A Segunda Turma do […]
TST: Associação que não recolheu despesas processuais terá prazo para regularizar recurso
8 de abril de 2021
Sem gratuidade de justiça, por não conseguir provar ser entidade filantrópica, associação teve recurso ordinário rejeitado. A Quarta Turma do […]
TRF1: Estudante tem direito à inscrição com bonificação em universidade ainda que não tenha cursado todos os anos no estado
8 de abril de 2021
A Resolução Consepe nº 1653, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), prevê o acréscimo de 20% na nota final do […]
TRF1: Candidato demitido por justa causa devido à conduta ilícita pode ser eliminado de concurso da Polícia Federal
8 de abril de 2021
Ao ser desligado do Curso de Formação de Agentes da Polícia Federal devido à reprovação na fase de investigação social, […]
TRF4: Agricultora com incapacidade parcial permanente tem direito a auxílio-doença
8 de abril de 2021
Uma moradora de São Paulo da Missões (RS) teve a concessão de benefício de auxílio-doença mantida pelo Tribunal Regional Federal […]
TRF4 nega indenização por danos morais e materiais a comerciária que não obteve diagnóstico de incapacidade laboral
8 de abril de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de uma comerciária de São Lourenço do Sul (RS) […]
20 de janeiro
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