TST: Dentista não será reintegrada sob alegação de ilegalidade em dispensa em massa
16 de abril de 2021
Na data da rescisão, não havia norma legal que regulamentasse a despedida coletiva. A Primeira Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1: O prazo de prescrição para a cobrança de anuidades pelos Conselhos Profissionais tem início somente quando o total da dívida atingir o valor mínimo de quatro anuidades
16 de abril de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação interposta pelo Conselho […]
TJ/MA: Concessionária deve indenizar cliente que sofreu aumento exorbitante em contas de água
16 de abril de 2021
Uma sentença proferida pelo 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou a Companhia de […]
TJ/PB: Bradesco é condenado a indenizar cliente que não firmou contrato de cheque especial
16 de abril de 2021
Por entender que o Banco Bradesco não logrou êxito em demonstrar que uma cliente firmou contrato de cheque especial, a […]
TJ/RS: LGPD – Empresa é responsabilizada por falha em contrato de gestão informatizada de dados públicos
16 de abril de 2021
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) atendeu parcialmente a apelo do Município de Alvorada e condenou […]
TJ/MA: Supermercado é condenado por venda casada de garantia estendida
16 de abril de 2021
O Mateus Supermercados foi condenado na Justiça estadual a deixar de vender seguro garantia atrelado à compra de outro produto, […]
TRT/MG autoriza rescisão indireta e determina indenização a trabalhadora gestante que foi constrangida pela supervisora
16 de abril de 2021
Uma empresa de telemarketing foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais à ex-empregada grávida que […]
TJ/AC notifica gestão administrativa sobre contratação de servidor condenado por improbidade
16 de abril de 2021
Decisão garantiu o cadastramento e vigor da condenação cível, bem como a inelegibilidade do réu. O Juízo da Vara Cível […]
TJ/RN: Lei que instituiu contribuições previdenciárias por Poderes sobre proventos de inativos é declarada inconstitucional
16 de abril de 2021
O Pleno do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, declarou a inconstitucionalidade formal da Lei Complementar Estadual […]
TJ/PB: Energisa indenizará consumidor em 8 mil por corte de energia com faturas pagas
16 de abril de 2021
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da Energisa Borborema – Distribuidora de […]
28 de janeiro
28 de janeiro
28 de janeiro
28 de janeiro
