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TST: Súmula sobre indenização por dano moral não serve para fundamentar recurso em caso de dano material

26 de outubro de 2021

A jurisprudência do TST não admite embargos fundamentados em contrariedade a súmula por analogia. A Subseção I Especializada em Dissídios […]

TRF1: Indevido desconto de gratificação paga por erro operacional da administração em que não houve alegação de má-fé do servidor

26 de outubro de 2021

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da União, para suspender a sentença […]

TRF1: Nomeação e desistência de aprovado imediatamente anterior gera ao candidato subsequente direito líquido e certo à nomeação

26 de outubro de 2021

Ao julgar apelação do impetrante, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou a sentença e concedeu […]

TRF3: Não incide IRRF na transferência de cotas de fundos de investimento do espólio para o cônjuge

26 de outubro de 2021

Para Quarta Turma, sucessão causa mortis não pode ser considerada como resgate para efeitos de cobrança tributária. Não incide Imposto […]

TJ/SC: Criança de 10 anos também sofre abalo moral indenizável

26 de outubro de 2021

A 6ª Câmara Civil do TJSC condenou uma empresa multinacional do ramo alimentício e uma transportadora ao pagamento de indenização […]

TJ/AC: Companhia aérea deve indenizar mãe por aguardar 12 horas para embarcar

26 de outubro de 2021

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que o fornecedor de serviços tem responsabilidade objetiva independente do dolo ou culpa. […]

TRT/SP: Veículo alienado e utilizado em atividade profissional não pode ser penhorado

26 de outubro de 2021

Um sócio executado em processo trabalhista na 2ª Região conseguiu impedir a penhora dos direitos que detém sobre um veículo […]

TRT/GO aumenta valor de indenização por danos morais para empregado que recebia alimentação vencida

26 de outubro de 2021

Um trabalhador do sul do estado de Goiás receberá cinco vezes o valor do último salário para ser indenizado por […]

TJ/DFT: Morador é condenado a pagar multa por não usar máscara em área comum de condomínio

26 de outubro de 2021

O juiz titular da 22ª Vara Cível de Brasília condenou um morador a pagar multa por não usar máscara de […]

TJ/SP: Pandemia não justifica suspensão de pagamento de financiamento de veículo

26 de outubro de 2021

Onerosidade excessiva depende de diversos fatores. A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, […]

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