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Prática de concorrência desleal gerou indenizações. Em votação unânime, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça […]

A juíza da 9ª Vara Cível de Brasília condenou a 99 Food Delivery Tecnologia a indenizar a padaria Pão Dourado […]

Após utilizar a conta bancária da empresa onde trabalhava para fins particulares, uma trabalhadora foi condenada pela Vara do Trabalho […]

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário da empresa Osesp […]

Segundo a decisão, o caso preenche as condições estabelecidas na jurisprudência do STF para a aplicação do princípio da insignificância. […]

No regime monofásico, a carga tributária é concentrada em uma única fase do ciclo produtivo e, portanto, suportada por um […]

O valor da reparação foi aumentado pela 2ª Turma. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ […]

Trata-se de procedimento simples, em que não há litígio, segundo a 5ª Turma do TST. A Quinta Turma do Tribunal […]

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento à apelação para declarar […]