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TJ/PB: Demora na entrega da Carteira Nacional de Habilitação gera danos morais

27 de abril de 2021

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível nº 0816378-11.2017.8.15.0001 interposta pelo […]

TJ/ES: Motorista que ficou preso em praça de pedágio tem indenização negada

27 de abril de 2021

O juiz observou que o requerente inseriu créditos em seu aparelho em data posterior à realização da viagem. Um motorista […]

TRT/SP: Obrigação do empregador de fornecer local apropriado para trabalhadoras amamentarem termina nos 6 meses da criança

27 de abril de 2021

Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram sentença da VT/Poá-SP que condenou uma rede de supermercados […]

TJ/PB mantém decisão que condenou Energisa a indenizar consumidora por falha na apuração de fraude

27 de abril de 2021

“Se a recuperação de consumo de energia elétrica é indevida, houve falha na prestação de serviços”. Com esse entendimento a […]

TJ/DFT: Bradesco Saúde deve indenizar negativa de reembolso de cirurgia em recém-nascida

27 de abril de 2021

A juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Bradesco Saúde a reembolsar consumidora por procedimento cirúrgico […]

TJ/MA: Cliente que assinou contrato de fidelidade com operadora deve cumprir o prazo

27 de abril de 2021

Uma sentença proferida pelo 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís entendeu ser legal a […]

TJ/SP: Por comportamento agressivo, morador perde direito ao uso de imóvel em condomínio

27 de abril de 2021

Decisão da 36ª Câmara de Direito Privado. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TRT/MG: Supermercado é absolvido de indenizar trabalhadora, por ter tomado providência imediata contra assédio sexual

27 de abril de 2021

Uma ajudante de cozinha procurou a Justiça do Trabalho pedindo o pagamento de indenização por dano moral ao fundamento de […]

TJ/SP condena aplicativo de delivery a indenizar e recadastrar entregador

27 de abril de 2021

Houve falsa acusação de desvio de mercadorias. A 14ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou aplicativo […]

TJ/AC autoriza bloqueio de valor transferido em golpe com o PIX

27 de abril de 2021

Não é possível desfazer um PIX, por isso é preciso ter cuidado ao realizar transferências bancárias instantâneas. O Juízo da […]

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