Notícias

TRF4: Envio da notificação de multa pelos Correios é garantia de andamento do processo administrativo

27 de abril de 2021

Em decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou um pedido de reconsideração da decisão de primeira […]

TJ/PB: Demora na entrega da Carteira Nacional de Habilitação gera danos morais

27 de abril de 2021

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível nº 0816378-11.2017.8.15.0001 interposta pelo […]

TJ/ES: Motorista que ficou preso em praça de pedágio tem indenização negada

27 de abril de 2021

O juiz observou que o requerente inseriu créditos em seu aparelho em data posterior à realização da viagem. Um motorista […]

TRT/SP: Obrigação do empregador de fornecer local apropriado para trabalhadoras amamentarem termina nos 6 meses da criança

27 de abril de 2021

Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram sentença da VT/Poá-SP que condenou uma rede de supermercados […]

TJ/PB mantém decisão que condenou Energisa a indenizar consumidora por falha na apuração de fraude

27 de abril de 2021

“Se a recuperação de consumo de energia elétrica é indevida, houve falha na prestação de serviços”. Com esse entendimento a […]

TJ/DFT: Bradesco Saúde deve indenizar negativa de reembolso de cirurgia em recém-nascida

27 de abril de 2021

A juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Bradesco Saúde a reembolsar consumidora por procedimento cirúrgico […]

TJ/MA: Cliente que assinou contrato de fidelidade com operadora deve cumprir o prazo

27 de abril de 2021

Uma sentença proferida pelo 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís entendeu ser legal a […]

TJ/SP: Por comportamento agressivo, morador perde direito ao uso de imóvel em condomínio

27 de abril de 2021

Decisão da 36ª Câmara de Direito Privado. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TRT/MG: Supermercado é absolvido de indenizar trabalhadora, por ter tomado providência imediata contra assédio sexual

27 de abril de 2021

Uma ajudante de cozinha procurou a Justiça do Trabalho pedindo o pagamento de indenização por dano moral ao fundamento de […]

TJ/SP condena aplicativo de delivery a indenizar e recadastrar entregador

27 de abril de 2021

Houve falsa acusação de desvio de mercadorias. A 14ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou aplicativo […]

« Anterior 1 2 3 4 5 … 2.512 2.513 2.514 2.515 2.516 2.517 2.518 2.519 2.520 2.521 2.522 … 8.813 8.814 8.815 8.816 8.817 Próximo »

TRF4: Envio da notificação de multa pelos Correios é garantia de andamento do processo administrativo

TJ/PB: Demora na entrega da Carteira Nacional de Habilitação gera danos morais

TJ/ES: Motorista que ficou preso em praça de pedágio tem indenização negada

TRT/SP: Obrigação do empregador de fornecer local apropriado para trabalhadoras amamentarem termina nos 6 meses da criança

TJ/PB mantém decisão que condenou Energisa a indenizar consumidora por falha na apuração de fraude

TJ/DFT: Bradesco Saúde deve indenizar negativa de reembolso de cirurgia em recém-nascida

TJ/MA: Cliente que assinou contrato de fidelidade com operadora deve cumprir o prazo

TJ/SP: Por comportamento agressivo, morador perde direito ao uso de imóvel em condomínio

TRT/MG: Supermercado é absolvido de indenizar trabalhadora, por ter tomado providência imediata contra assédio sexual

TJ/SP condena aplicativo de delivery a indenizar e recadastrar entregador

Notícias Jurídicas

Conheça os nossos recursos de conteúdo jurídico para deixar o seu dia-a-dia mais prático, com informações seguras e precisas

Documentos

Ferramentas

Últimos Artigos

Sobre a crença em Deus e o amor

O Advogado que Veste a Beca na Justiça

Saudação Feita Pelo Acadêmico Abrão Razuk, Titular Da Cadeira nº 18

Decisão Judicial

Direito Civil: Teoria da Posse e Ações Possessórias

Direito Civil: Teoria da Posse e as Ações Possessórias

Últimas Notícias

STJ fixa critérios para uso de medidas atípicas na execução civil

TJ/MA: Justiça proíbe o Banco do Brasil de fechar e transformar agências em postos de atendimento

TJ/SP: Infração administrativa grave não impede emissão de CNH definitiva

TJ/DFT: Condomínio é condenado por demora no socorro a mulheres presas em elevador

Serviços