Notícias – Página: 2644 – SEDEP

TRT/SP: Empresa é condenada a pagar férias em dobro por acionar constantemente o trabalhador durante o descanso

30 de abril de 2021

Os magistrados da 7ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram decisão da 8ª VT/São Bernardo do Campo-SP que condenou […]

TJ/ES: Consumidora que sofreu lesões ao ser atingida por portão de supermercado será indenizada

30 de abril de 2021

A sentença é do juiz da 1ª Vara Cível de São Mateus. Uma consumidora que sofreu lesões ao ser atingida […]

TJ/AC: Cidadão deve ser indenizado por ausência de abastecimento de água

30 de abril de 2021

O serviço essencial não foi disponibilizado, nem usufruído, sendo os débitos inexistentes e a sentença mantida. A 2ª Turma Recursal […]

TJ/PB: Município deve indenizar cidadão por danos causados em motocicleta

30 de abril de 2021

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 5ª […]

TJ/AC: Pedido de liberdade de suspeito de envolvimento em fraude na compra de cestas básicas é negado

30 de abril de 2021

Decisão interlocutória foi emitida durante o plantão judiciário no sábado, dia 24, e considerou que a defesa do suspeito não […]

STJ: Recurso Repetitivo – Será discutido sobre dispensa da remessa necessária de sentenças ilíquidas nas causas previdenciárias

29 de abril de 2021

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.882.236, 1.893.709 e 1.894.666, de relatoria […]

STJ: Parte que desistiu da compra de terreno sem edificação não precisa pagar taxa de ocupação ao vendedor

29 de abril de 2021

O simples exercício da posse de terreno pelo promissário comprador não basta para que ele seja condenado a pagar taxa […]

STJ: Recursos obtidos por faculdades na recompra de títulos do Fies podem ser penhorados

29 de abril de 2021

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou penhoráveis os recursos obtidos pelas Instituições de Ensino Superior (IES) […]

TST: Dispensa de 90% de professores sem negociação coletiva é considerada ilegal

29 de abril de 2021

Processo voltará ao TRT para analisar recursos sobre o valor da indenização por danos morais. A Segunda Turma do Tribunal […]

TST indefere pedido de ressarcimento de despesas por contratação de advogado particular

29 de abril de 2021

Para a 3ª Turma, não se pode atribuir ao empregador responsabilidade por um contrato do qual não participou. A Terceira […]

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