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TJ/MT condena município por acidente de trabalho que causou a morte de servidor

30 de abril de 2021

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) julgou parcialmente procedente recurso interposto […]

TRT/SP: Empresa é condenada a pagar férias em dobro por acionar constantemente o trabalhador durante o descanso

30 de abril de 2021

Os magistrados da 7ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram decisão da 8ª VT/São Bernardo do Campo-SP que condenou […]

TJ/ES: Consumidora que sofreu lesões ao ser atingida por portão de supermercado será indenizada

30 de abril de 2021

A sentença é do juiz da 1ª Vara Cível de São Mateus. Uma consumidora que sofreu lesões ao ser atingida […]

TJ/AC: Cidadão deve ser indenizado por ausência de abastecimento de água

30 de abril de 2021

O serviço essencial não foi disponibilizado, nem usufruído, sendo os débitos inexistentes e a sentença mantida. A 2ª Turma Recursal […]

TJ/PB: Município deve indenizar cidadão por danos causados em motocicleta

30 de abril de 2021

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 5ª […]

TJ/AC: Pedido de liberdade de suspeito de envolvimento em fraude na compra de cestas básicas é negado

30 de abril de 2021

Decisão interlocutória foi emitida durante o plantão judiciário no sábado, dia 24, e considerou que a defesa do suspeito não […]

STJ: Recurso Repetitivo – Será discutido sobre dispensa da remessa necessária de sentenças ilíquidas nas causas previdenciárias

29 de abril de 2021

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.882.236, 1.893.709 e 1.894.666, de relatoria […]

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STJ: Parte que desistiu da compra de terreno sem edificação não precisa pagar taxa de ocupação ao vendedor

STJ: Recursos obtidos por faculdades na recompra de títulos do Fies podem ser penhorados

TST: Dispensa de 90% de professores sem negociação coletiva é considerada ilegal

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